Condições Gerais de Venda

Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda: empresa ou marca proprietária da loja online.

www.alaire.pt: endereço da loja online.

info@alaire.pt: email de apoio ao cliente.

Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda, Rua do Cruzeiro nº 27, 2710-306 Linhó – Sintra – Portugal: morada.

507662628: Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC).

21 484 6092: número de telefone de apoio ao cliente.

1. Política Comercial

1.1

O “Vendedor”, Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda, disponibiliza produtos para venda no website www.alaire.pt, sendo os serviços de comércio eletrónico destinados exclusivamente a utilizadores finais / “Consumidores”.

1.2

Entende-se por “Consumidor” qualquer pessoa singular que atue ou efetue uma compra para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional. Caso não seja um “Consumidor”, solicitamos que não efetue compras através do website de venda online www.alaire.pt.

1.3

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda reserva-se o direito de não processar encomendas recebidas de utilizadores que não sejam “Consumidores” ou que não cumpram as presentes Condições Gerais de Venda do Vendedor.

1.4

As presentes Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas realizadas em www.alaire.pt entre os consumidores da loja online da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda e o Vendedor.

1.5

O “Consumidor” deverá fornecer ao “Vendedor” um endereço de email ou outros dados de contacto corretos e completos e aceita que o “Vendedor” possa utilizar esses dados para o contactar sempre que tal seja considerado necessário.

2. Como Efetuar uma Encomenda

2.1

Para efetuar uma encomenda em www.alaire.pt, o utilizador deverá dispor de uma conta de email e ter o seu navegador configurado para aceitar cookies e pop-ups, de forma a beneficiar de todas as condições de navegação da loja online da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda.

Efetuar uma encomenda em www.alaire.pt é simples:

1. Encontre os produtos que pretende adquirir;

2. Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;

3. Conclua a compra;

4. Selecione o método de pagamento;

5. Reveja a sua encomenda;

6. Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;

7. Receberá uma confirmação da encomenda por email.

A sua encomenda considera-se confirmada quando selecionar o botão “Confirmar Pagamento” no checkout, no final do processo de compra.

Quando a Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda receber a sua encomenda, será apresentada no ecrã uma mensagem com o número da encomenda e todos os respetivos detalhes. O contrato de compra e venda considera-se celebrado nesse momento.

Será igualmente enviada uma confirmação da encomenda para o seu email. Recomendamos que imprima ou descarregue uma cópia para referência futura.

Reservamo-nos o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar, mesmo após a confirmação automática.

Ao submeter o formulário de encomenda, aceita as presentes Condições Gerais de Compra, bem como outras condições disponíveis em www.alaire.pt através das respetivas ligações, incluindo as Condições Gerais e os Termos de Utilização.

O Vendedor poderá não processar encomendas relativamente às quais não existam garantias suficientes de pagamento, quando as encomendas estejam incompletas ou incorretas ou quando os produtos encomendados já não se encontrem disponíveis.

Nestes casos, informá-lo-emos por email de que o contrato de compra e venda não foi celebrado e de que o Vendedor não deu seguimento à venda, indicando os respetivos motivos.

Caso os produtos apresentados na loja online www.alaire.pt deixem de estar disponíveis no momento do seu último acesso ou aquando da receção da encomenda pelo Vendedor, este deverá informar o cliente da respetiva indisponibilidade no prazo de 30 dias após a receção da encomenda.

Caso tenha sido efetuada uma encomenda e respetivo pagamento de produtos que deixaram de estar disponíveis, o Vendedor procederá ao reembolso do valor pago pelos artigos indisponíveis.

2.2 Direito de Recusa ou Cancelamento da Encomenda

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo.

Reservamo-nos igualmente o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite por nós, nomeadamente nas seguintes situações, sem que daí resulte qualquer responsabilidade por danos ou custos:

• O produto deixou de estar disponível ou em stock, sendo os pagamentos efetuados reembolsados;

• Os dados de faturação estão incorretos ou não podem ser verificados;

• A encomenda é identificada pelos nossos sistemas de segurança como incorreta, suspeita ou potencialmente fraudulenta;

• A transferência referente ao pagamento da encomenda não foi recebida no prazo de 5 dias após a aceitação da encomenda;

• Existam motivos para considerar que o cliente tem menos de 16 anos;

• Existam motivos para considerar que o cliente atua como revendedor;

• Não seja possível efetuar a entrega na morada fornecida.

2.3 Verificação de Dados

Após a receção da encomenda, poderemos efetuar diversas verificações antes de proceder à sua preparação.

Estas verificações podem incluir a confirmação da morada, verificação de solvabilidade e mecanismos de prevenção de fraude.

No âmbito da prevenção de fraude, efetuamos verificações parcialmente automatizadas sobre todas as encomendas, com o objetivo de identificar transações invulgares, suspeitas ou potencialmente fraudulentas.

Quaisquer suspeitas de fraude poderão ser investigadas e, quando necessário, comunicadas às autoridades competentes.

Ao confirmar a sua encomenda, aceita estas condições.

3. Garantias e Indicação do Preço dos Produtos

3.1 Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis podem ser consultados na secção Ajuda/FAQ do website.

Não aceitamos métodos de pagamento diferentes dos aí indicados.

Não tente efetuar o pagamento através de outros meios que não os especificados. Caso o faça, não poderemos ser responsabilizados pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos daí decorrentes.

3.2 Processamento do Pagamento

Caso efetue o pagamento por cartão de crédito, o montante devido será debitado da sua conta assim que a encomenda sair do nosso armazém.

No caso de pagamento por cartão de crédito, todos os dados, como número do cartão ou data de validade, serão transmitidos através de protocolo encriptado à entidade responsável pelos serviços de pagamento eletrónico à distância, sem que terceiros tenham acesso às informações transmitidas.

Estas informações não serão utilizadas pela Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda, exceto para executar os procedimentos necessários relacionados com a compra ou reembolso em caso de devolução, no âmbito do exercício do direito de devolução, ou para comunicar eventuais situações de fraude às autoridades competentes.

O preço de compra dos produtos e os custos de envio, conforme indicados no formulário de encomenda, serão cobrados quando os produtos adquiridos forem efetivamente expedidos.

4. Segurança das Encomendas

4.1

A loja www.alaire.pt utiliza tecnologias de segurança robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.

Os seus dados de pagamento serão encriptados desde o momento em que são introduzidos até ao processamento da transação e não serão armazenados num servidor público.

Apesar da utilização de software de encriptação, não é possível garantir totalmente a segurança das informações e pagamentos transmitidos através da Internet ou por email.

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da utilização de meios eletrónicos de comunicação, incluindo, sem limitar, danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega de comunicações eletrónicas, interceção ou manipulação dessas comunicações por terceiros ou programas informáticos utilizados para comunicações ou transmissão de vírus.

Caso opte pelo pagamento por Referência Multibanco, o processamento da encomenda será iniciado após a receção do pagamento.

Este processo poderá demorar alguns dias.

Caso tenham decorrido 5 dias de calendário desde a realização da encomenda e o pagamento ainda não tenha sido recebido, a encomenda será cancelada.

Os pagamentos apenas poderão ser processados caso os dados utilizados para faturação possam ser verificados.

5. Reserva de Propriedade

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda mantém a propriedade dos produtos até à receção do pagamento integral dos mesmos.

6. Preços

6.1

Os preços dos produtos apresentados no website incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Os custos de envio são aplicados por encomenda. O valor exato dos portes dependerá do país para o qual a encomenda será entregue.

Para mais informações sobre os custos de envio por país, consulte a secção Ajuda/FAQ do website.

6.2

Todos os preços são apresentados em euros.

Tenha em consideração que a alteração do país de entrega poderá afetar o preço total devido aos custos de envio.

6.3 Preço Total

O preço total apresentado no checkout final inclui impostos e custos de envio.

Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da confirmação da encomenda, cuja confirmação poderá imprimir ou descarregar para referência futura.

Efetue apenas o pagamento do valor exato indicado na confirmação da encomenda e realize pagamentos separados para cada encomenda.

6.4 Alterações de Preço

Os preços dos produtos apresentados no website estão sujeitos a alterações.

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio.

Os preços apresentados no momento da compra serão os aplicáveis à respetiva transação.

6.5 Erros de Preço

Embora o website seja atualizado com o máximo cuidado, poderão ocorrer erros nas informações relativas aos preços.

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda não fica vinculada por preços apresentados por erro e reserva-se o direito de cancelar a encomenda caso seja identificada uma situação deste tipo.

7. Qualidade e Garantia

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda não comercializa produtos em segunda mão, produtos com defeitos ou produtos de qualidade inferior aos padrões habitualmente disponíveis no mercado.

As principais características de cada produto apresentado em www.alaire.pt encontram-se disponíveis na respetiva página de produto.

Os produtos disponíveis para venda em www.alaire.pt poderão não corresponder exatamente à sua aparência real em termos de imagem e cores, devido às características do navegador de Internet e do monitor utilizados.

Todos os produtos possuem uma etiqueta de identificação.

Não remova a etiqueta do produto caso pretenda devolver o artigo adquirido.

Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos adquiridos, a Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda reserva-se o direito de recusar a devolução de produtos sem etiqueta, que tenham sido alterados relativamente ao seu estado original ou que se encontrem danificados.

8. Envios e Entregas

8.1 Entrega: Onde e Quando

Não efetuamos envios em determinados feriados.

Apenas podemos entregar encomendas quando a morada de entrega corresponda a uma residência ou estabelecimento comercial localizado num dos países incluídos na lista disponível na secção de Entregas.

Para receber a encomenda, deverá garantir que se encontra alguém presente na morada indicada.

Este serviço não inclui obrigatoriamente a possibilidade de agendamento ou marcação, pelo que a transportadora poderá efetuar a entrega sem contacto prévio.

Uma entrega considera-se concluída, e o produto entregue, mediante assinatura do comprovativo de entrega na morada acordada.

8.2 Prazos de Entrega

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de um evento de força maior, entendido como qualquer evento, ato ou omissão fora do controlo razoável do Vendedor.

Procuraremos efetuar a entrega dentro do prazo previsto, sempre que tal seja comercialmente razoável.

Embora procuremos cumprir os prazos indicados, não podemos garantir que todas as entregas sejam realizadas dentro do prazo inicialmente previsto.

8.3 Entregas Parciais

Sempre que possível, procuraremos entregar todos os produtos numa única expedição.

Contudo, reservamo-nos o direito de dividir a entrega de uma encomenda, por exemplo, caso parte da encomenda esteja atrasada ou indisponível.

Caso a encomenda seja dividida em várias entregas, o cliente será informado por email.

Para este efeito, será utilizado o endereço de email fornecido pelo cliente no momento da compra.

8.4 Verificação no Momento da Entrega

No momento da entrega, o cliente deverá verificar a embalagem para confirmar que não apresenta danos.

Caso os produtos se encontrem danificados, o cliente não deverá aceitar a entrega, sendo a encomenda devolvida.

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e respetivos custos de envio assim que o armazém receber os produtos e concluir o processo de devolução.

Qualquer reclamação relativa à não receção da encomenda deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 dias a contar da data da encomenda.

Após este período, a Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda não poderá ser responsabilizada pela perda da encomenda.

8.5 Entrega em Loja

Disponibilizamos também a opção de entrega na loja ou armazém da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda, que poderá selecionar no momento de escolha do método de envio da sua encomenda.

Receberá por email todas as atualizações relativas ao estado da sua encomenda.

Apenas somos responsáveis por entregas em loja solicitadas diretamente através do website utilizando o respetivo método de envio.

Desaconselhamos o reagendamento de entregas diretamente com a transportadora para as instalações da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda.

9. Custos de Envio

9.1

Os custos de envio são aplicados por encomenda.

O preço exato de cada envio depende do país de entrega.

Para mais informações sobre os custos de envio por país, consulte a secção Entregas do website.

9.2 Portes Gratuitos

Sempre que o cliente efetue uma encomenda de valor superior ao montante mínimo definido numa determinada campanha, os portes de envio serão gratuitos, de acordo com as condições aplicáveis à promoção.

10. Devoluções e Cancelamentos

10.1 Cancelamento da Encomenda Antes do Envio

O cliente poderá cancelar a encomenda desde que esta ainda não tenha sido expedida.

Caso tenha efetuado uma encomenda e pretenda cancelá-la, deverá verificar primeiro o respetivo estado através da secção “A Minha Encomenda” disponível no website.

Se o estado da encomenda indicar “Registada”, poderá ainda existir a possibilidade de cancelamento.

Nesse caso, o cliente deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

Só após este contacto poderá o Serviço de Apoio ao Cliente solicitar ao armazém o cancelamento da encomenda.

Caso o pedido de cancelamento seja aceite, o cliente será informado por email e o cancelamento será processado sem custos adicionais.

Caso já não seja possível cancelar a encomenda, os produtos serão enviados ao cliente.

Se ainda assim pretender cancelar a compra, deverá recusar a receção dos produtos.

Os produtos serão então devolvidos e, após a sua receção, será processado o respetivo reembolso.

As encomendas de produtos personalizados não podem ser canceladas antes do envio caso o processo de personalização já tenha sido iniciado, uma vez que este poderá começar imediatamente após a receção da encomenda.

Contudo, o cliente poderá efetuar uma devolução de acordo com as condições e regras de devolução abaixo indicadas.

10.2 Devolução de Produtos com Defeito

O cliente tem o direito de devolver os produtos entregues caso se verifique a existência de defeitos ou outras situações de não conformidade relativamente aos produtos encomendados.

A devolução poderá ser realizada no prazo de 30 dias após a receção da encomenda.

Este direito não prejudica quaisquer direitos legais do consumidor.

Caso a reclamação seja considerada justificada, o preço dos produtos e os custos de envio serão reembolsados.

Para mais informações sobre o procedimento de devolução e reembolso, consulte a secção Ajuda/FAQ do website.

10.3 Devolução de Produtos por Livre Resolução

Caso, por qualquer motivo, não fique satisfeito com os produtos encomendados, poderá devolvê-los no prazo de 30 dias de calendário após a receção, desde que:

• Os produtos não tenham sido lavados nem utilizados;

• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não esteja danificada;

• O produto esteja completo, por exemplo, ambos os elementos de um conjunto ou par deverão ser devolvidos;

• O produto não tenha sido alterado ou manipulado.

10.4 Devolução de Ofertas

Atualmente, não é possível que uma pessoa que tenha recebido um produto como oferta de outra pessoa proceda diretamente à sua devolução.

Neste caso, deverá contactar a pessoa que efetuou a compra, para que esta possa iniciar o processo de devolução em conformidade com as Condições de Devolução.

10.5 Troca de Produtos ou Tamanhos

Para trocar um artigo por outro ou alterar o tamanho, siga os procedimentos indicados na secção relativa a Devoluções.

10.6 Informações sobre Devoluções

Caso a devolução seja justificada pela existência de um defeito ou de uma não conformidade relativamente aos produtos encomendados, a Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda suportará os custos de envio e devolução.

Caso a devolução seja efetuada por motivos diferentes da existência comprovada de um defeito ou não conformidade, a Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda não reembolsará os custos de envio.

Quando efetuar uma devolução através do nosso prestador de serviços de transporte, os custos associados à devolução poderão corresponder aos custos de envio suportados inicialmente.

Os reembolsos serão efetuados utilizando o método de pagamento original.

Caso seja necessário efetuar um reembolso por transferência bancária, o cliente deverá fornecer os respetivos dados bancários ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente no momento de iniciar o processo de devolução.

Estas informações são necessárias para que possamos efetuar o reembolso para a conta indicada.

O reembolso será processado depois de os produtos terem sido devolvidos e verificados.

10.7 Devoluções em Loja

Também poderá devolver a sua encomenda nas lojas ou armazéns da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda.

Para tal, deverá dirigir-se à loja e solicitar a um colaborador que efetue o processo ou iniciar o processo diretamente através do website e dirigir-se posteriormente ao local selecionado dentro do prazo indicado para concluir a devolução.

A loja será responsável por enviar a sua encomenda para o centro de distribuição.

Posteriormente, a Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda procederá ao respetivo reembolso ou envio da encomenda de substituição, conforme aplicável.

Receberá por email informações relativas ao estado da sua encomenda.

11. Apoio ao Cliente

11.1

Para obter informações adicionais, poderá contactar o Vendedor através do email info@alaire.pt ou por telefone através do número 21 484 6092.

Poderá também consultar a secção Ajuda/FAQ do website.

12. Condições Aplicáveis a Códigos Promocionais e Descontos

12.1

Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código promocional permite ao utilizador beneficiar de uma promoção ou desconto relacionado com a compra de um determinado produto ou conjunto de produtos durante o período indicado ou associado ao código promocional ou campanha.

12.2

Os códigos promocionais apenas podem ser utilizados em compras online efetuadas através do website.

Não é permitida a venda, troca ou oferta de códigos promocionais.

O cliente titular de um código promocional não poderá publicar ou disponibilizar o código promocional em qualquer website ou outro meio público para efeitos de oferta, doação, venda ou troca.

Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3

O código promocional está associado à marca Alaire.

Não é permitida a utilização do código promocional em associação com outra marca, empresa ou denominação.

Também não é permitida a utilização de códigos promocionais de forma ilegal, abusiva, desrespeitosa ou de qualquer modo suscetível de prejudicar a reputação da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda.

12.4

Cada código promocional poderá estar limitado a uma utilização por produto e por encomenda.

Os códigos promocionais não são acumuláveis com outras promoções ou ofertas especiais, salvo indicação expressa em contrário.

12.5

Os códigos promocionais não podem ser trocados ou convertidos em dinheiro.

12.6

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda não está obrigada a reemitir ou reembolsar códigos promocionais.

Caso a Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda decida proceder à reemissão ou reembolso de um código promocional, será necessário ter acesso ao código promocional original.

Por este motivo, deverá guardar uma cópia do código. Caso o perca, poderá não ser possível proceder à sua reemissão ou substituição.

12.7

Caso a Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda proceda à reemissão ou reembolso de um código promocional, o respetivo desconto apenas poderá ser aplicado a uma compra de valor igual ou superior à compra na qual o código ou desconto original tenha sido atribuído.

12.8

Sem prejuízo de outros direitos que lhe assistam, a Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda poderá invalidar imediatamente um código promocional sempre que existam motivos para suspeitar que este está a ser utilizado em violação das condições acima indicadas, de forma fraudulenta ou noutras circunstâncias que justifiquem a respetiva invalidação.

13. Disponibilidade

O processamento de todas as encomendas efetuadas no website está sujeito à disponibilidade dos produtos.

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda procura garantir que todos os artigos disponibilizados para venda no website se encontram em stock.

Contudo, reserva-se o direito de não aceitar encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas relativamente a produtos que tenham deixado de estar disponíveis.

Nestes casos, a Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda informará o cliente e procederá ao reembolso do valor pago.

14. Validade das Promoções

As ofertas disponibilizadas no website são válidas apenas durante o período em que se encontram apresentadas, salvo indicação expressa em contrário.

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda não fica vinculada a qualquer oferta caso existam erros ou inexatidões ortográficas, de preço ou de outra natureza nas informações apresentadas no website.

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda realizada com base nesses erros.

15. Responsabilidade

15.1

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda apenas será responsável por danos sofridos pelo cliente quando estes resultem de incumprimentos imputáveis às suas obrigações contratuais perante o cliente ou quando tal responsabilidade resulte da legislação aplicável.

15.2

Caso o cliente sofra danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda ficará limitada a:

• Danos nos produtos da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda ou noutros materiais;

• Custos razoáveis e comprováveis suportados pelo cliente para determinar a causa e o valor da indemnização correspondente aos danos;

• O valor máximo da indemnização acima referida será, quando aplicável, o preço dos produtos em causa.

15.3

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda não poderá ser responsabilizada por danos sofridos por terceiros resultantes da utilização de qualquer um dos nossos produtos.

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda também não poderá ser responsabilizada por danos sofridos pelo cliente em resultado da utilização indevida dos nossos produtos.

15.4

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda não se responsabiliza por danos resultantes de informações incorretas apresentadas no website.

15.5

Caso o cliente sofra danos resultantes de negligência grave ou dolo por parte da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda, nenhuma das limitações previstas no presente artigo será aplicável.

16. Lei Aplicável

As presentes Condições Gerais, bem como quaisquer litígios relacionados com as mesmas, incluindo a sua validade, a utilização do website ou qualquer compra nele realizada, serão regulados pela legislação portuguesa.

17. Alteração dos Termos e Condições

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

O cliente fica sujeito aos princípios e condições em vigor na data em que efetua a encomenda, salvo quando uma alteração seja imposta pela legislação ou por uma autoridade competente.

18. Informações no Website

Embora a Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda procure manter o website atualizado e correto com o máximo cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, vídeos, música e/ou outros conteúdos ou serviços poderão conter erros ou encontrar-se incompletos ou incorretos.

A Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, do website, incluindo danos provocados por vírus ou por inexatidões ou incorreções das informações disponibilizadas, salvo quando tais danos resultem de dolo ou negligência imputável à Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda.

19. Marcas e Direitos de Autor do Website

Todos os nomes de marcas, nomes de produtos e títulos utilizados no website são marcas comerciais ou denominações registadas da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda ou marcas e denominações registadas pertencentes a outros titulares.

O utilizador ou cliente do website não está autorizado a utilizar ou reproduzir qualquer uma destas marcas ou denominações registadas, uma vez que tal constitui uma violação dos direitos dos respetivos titulares.

Todo o conteúdo relativo ao design, textos, documentos, vídeos, música e/ou outros serviços do website, a respetiva seleção e organização, bem como todo o software, incluindo applets, e restantes materiais existentes no website são propriedade da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda e/ou dos seus fornecedores.

Os utilizadores ou clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir partes do website quando tal seja necessário para efetuar uma encomenda ou utilizar o website como fonte de informação para uma compra.

O utilizador ou cliente não está autorizado a efetuar qualquer outra utilização do website ou das informações e materiais nele contidos, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima indicados, alteração, distribuição ou republicação.

Caso o utilizador ou cliente pretenda utilizar informações ou materiais do website, deverá obter previamente autorização escrita da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda.

20. Condições Gerais dos Cartões-Presente Eletrónicos

Aplicam-se aos cartões-presente eletrónicos as condições específicas disponibilizadas pela Alaire no momento da respetiva aquisição ou utilização.

21. Tax Free

A emissão de documentação Tax Free é possível para encomendas com um valor mínimo de 50 euros acrescido de IVA, de acordo com as condições aplicáveis.

Para que possamos enviar-lhe a documentação necessária para Tax Free, siga os seguintes passos:

1. Descarregue a fatura;

2. Dirija-se à alfândega com a fatura e preencha o formulário Tax Free;

3. Ambos os documentos deverão ser carimbados e validados pela alfândega;

4. Envie os documentos físicos indicados abaixo para a sede da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda. O cliente deverá guardar o comprovativo de envio da documentação:

   • Fatura carimbada;

   • Formulário Tax Free carimbado;

   • Fotocópia do passaporte;

   • Número da conta bancária para realização do reembolso.

Morada da Exolaire, Comércio de Mobiliário Lda:

Rua do Cruzeiro nº 27
2710-306 Linhó – Sintra
Portugal

Número de Identificação Fiscal: 507662628